As Editoras

São entidades que administram as obras para os autores. Muitos autores quando fazem uma música não querem deixá-la desprotegida, por isso procuram editoras para fazer edição. A Editora ficará encarregada de enviar autorização e cobrar os direitos autorais para os autores filiados a ela, recebendo um percentual por este serviço. Quando a gravadora coloca uma música do seu artista em CD/DVD, ela pede autorização à editora e paga percentual sobre as vendas do produto em que a música está inserida.

O pagamento é dividido para editora e autor. Caso a gravadora não pague ou grave sem autorização, é papel da editora questioná-la sobre o pagamento dos autores.

Caso seja do interesse da editora, pode ser feito um contrato de edição. Geralmente, as editoras preferem editar as músicas quando elas vão ser incluídas em CD/DVDs de artistas conhecidos, contratados de alguma gravadora, por causa da vendagem e da prestação de contas (feitas através de Notas Fiscais de vendas), que é garantida. Assim elas têm certeza que receberão o pagamento do direito autoral. As gravadoras podem fazer o pagamento às editoras a cada três meses.

Para os autores que não têm suas obras incluídas em CD/DVDs de artistas contratados por gravadoras (e sim selos independentes), fica difícil a edição de sua obra. As editoras não têm como aferir as vendas do CD/DVD independente. Para não haver o risco de que outros aleguem a paternidade, o caminho é contactar, por exemplo, a ESCOLA DE MÚSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO (UFRJ) um dos órgãos autorizados a fazer o registro de autoria e de propriedade sobre obras musicais produzidas em todo o país. O autor entra em contato com eles e a Escola envia um formulário que deve ser preenchido em duas vias. É necessário também enviar uma cópia da letra e partitura musical da obra, comprovante de depósito da taxa que a Escola informar e os dados bancários.

Onde você pode Registrar:

ESCOLA DE MÚSICA DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO DE JANEIRO
SETOR DE DIREITOS AUTORAIS, fica na Rua do Passeio, 98, no bairro Lapa no Rio de Janeiro - Cep 20021-290 Tel.: (21) 2240-1391 / 2240-1491.

BIBLIOTECA NACIONAL
Av Rio Branco, 219 - Rio de Janeiro, RJ Cep 20040-008 Tel.:(21)2220-9433 Fax:(21)2220-4173

ESCOLA DE BELAS ARTES DA UFRJ
Av. Brigadeiro Trompowski, s/nº, Prédio da Reitoria, 2° andar Cidade Universitária. Rio de Janeiro, RJ - Cep 21941-590

INSTITUTO NACIONAL DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Praça Mauá nº 7 Centro Cep 20081-240 Tel.: PABX (21) 2139-3000 Fax: INPI (21) 2263-2539

As gravadoras independentes devem pagar adiantado às editoras o preço que cada uma estipula para autorizar as obras que administram. Isto ocorre quando a gravadora não é filiada à ABPD (Associação Brasileira de Produtores de Discos), órgão que, junto com ABEM (Associação Brasileira de Editores de Música), dita as normas que regem todo o mercado fonográfico. A ABPD é a associação a qual estão filiadas todas as gravadoras, e a ABEM todas as editoras, ou ainda, a gravadora independente pode filiar-se a ABMI (Associação Brasileira de Músicos Independentes), desta forma as gravadoras independentes também poderão pagar os direitos autorais trimestralmente. Para se filiar é necessário enviar o Contrato Social.

Algumas editoras:

ADDAF - Fone:(21) 2553-2696

EFRATA MUSIC - Tel: (21) 3392-4671

EMI - Tel: (21) 2558-7080

FERMATA - Tel: (11) 3060-8614

GRUPO VITALE - Tel: (11) 5081-9499

LUMI ART PRODUÇÕES - Cláudio Padilha - Tel: (83) 3244-7600 / 9982-2244 Fax: (83) 3244-7600

UNIVERSAL MUSIC PUBLISHING MGB BRASIL LTDA.(ex.BMG Publishing) - Tel: (21) 3389-7670

Associações:

ABPD - Associação Brasileira dos Produtores de Discos

ABEM - Associação Brasileira dos Editores de Música

ABER - Associação Brasileira de Editoras Reunidas

ABMI - Associação Brasileira de Músicos Independentes

Consultoria Jurídica:

ANETE RUBIN - Consultoria de Direito Autoral e Negócios Artísticos

ELVIS TAVARES - Consultoria de Direito Autoral - Fone: (21) 7835-4683

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