As Associações e o ECAD

O ECAD (Escritório de Arrecadação de Direitos) é uma sociedade organizada pelas associações de autores e outros titulares filiados, cuja finalidade é arrecadar e distribuir os direitos autorais provenientes da utilização pública de obras musicais ou litero-musicais e de fonogramas, nacionais e estrangeiros, inclusive radiofusão e transmissão por qualquer modalidade em todo o território nacional. Conforme a Lei do Direito Autoral, as associações podem manter apenas um escritório de arrecadação e distribuição, por este motivo o ECAD é o único autorizado a arrecadar e distribuir para as associações os valores referente as execuções. As quantias arrecadas são repassadas para as associações, que por sua vez as repassam para seus filiados.

É através do formulário ISRC (International Standard Recording Code) que as associações enviam para o ECAD os dados dos CDs ou DVDs produzidos por seus produtores fonográficos filiados, possibilitando desta forma a distribuição dos valores recebidos pelos vários usuários de música. As fábricas de CD exigem que em todo produto, independente ou não, seja colocado o número do ISRC em cada música, para proteger os direitos dos participantes do produto (produtor fonográfico, intérpretes, autores, músicos)

As gravadoras independentes podem filiar-se a qualquer associação. A filiação poderá ser feita através de cópia do contrato social da empresa e número do CNPJ. Caso o produtor fonográfico não tenha firma constituída, fica mais difícil conseguir ISRC para seus produtos porque estes são fornecidos pelas associações apenas para pessoas jurídicas (produtores fonográficos associados). Algumas gravadoras pequenas às vezes emprestam seus números de ISRC para os independentes. Mas nesse caso, os direitos de execução ficam para o produtor fonográfico proprietário do ISRC.

No CD, o ISRC deverá ser colocado na Masterização e no DVD, na autoração.

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